Sábado, 31 de Dezembro de 2005

Estatutos

ESTATUTOS

 

Capitulo I
DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Art. 1º A Associação Desportiva "OS BEIRÔES" de Maçainhas passa a denominar-se ASSOCIAÇÂO CULTURAL E DESPORTIVA "OS BEIRÕES " DE MAÇAINHAS.

Art. 2º Esta associação tem por fim a promoção de actividades culturais, recreativas e desportivas, bem como contribuir para o desenvolvimento e prestigio de Maçainhas.

Art. 3º A Associação tem a sua sede em Maçainhas, concelho de Guarda.

Capitulo II
DOS SÓCIOS

Art. 4º A Associação Cultural e Desportiva "Os Beirões" de Maçainhas terá as seguintes categorias de sócios: efectivos, auxiliares e Honorários.

Art. 5º Podem ser sócios efectivos os naturais ou moradores em Maçainhas, maiores de quinze anos.

Art. 6º Consideram-se sócios auxiliares as pessoas singulares ou colectivas que, não sendo sócios efectivos, voluntariamente contribuem com uma quota para a Associação.

Art. 7º A Assembleia Geral pode conferir a qualidade de socio honorário a pessoas singulares ou colectivas cujo mérito ou serviços prestados a Associação o justifiquem.

Art. 8º Os sócios efectivos tem os seguintes deveres:

1.        Pagar regularmente as quotas, conforme a importância e o prazo determinados pela Assembleia.

2.        Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos.

3.        Acatar as decisões dos corpos gerentes.

4.        Assistir as reuniões da Assembleia Geral.

  1. Actuar de maneira a garantir a eficiência, a disciplina e o prestigio da Associação.


Art. 9º Os sócios efectivos tem os seguintes direitos:

1.        Propor e discutir em Assembleia Geral as iniciativas, os actos e os factos que interessam á vida da Associação

2.        Votar em eleição de corpos gerentes

3.        Serem votados para os corpos gerentes desde que sejam maiores de dezoito anos, nos termos da alínea b) do artigo vigésimo primeiro

4.        Requerer a convocação extraordinária da Assembleia, nos termos da alínea b) do numero um do artigo vigésimo

  1. Propor novos sócios


Art. 10º Os sócios auxiliares tem todos os direitos e deveres dos sócios efectivos, excepto:

1.        Votar e serem votados em eleição dos corpos gerentes

2.        Praticar actividades que por regulamentação interna lhes estejam vedadas

  1. Quando do exercício desses direitos resulte serem preteridos os direitos de sócios efectivos


Art. 11º 1. Os sócios que, em consequência de infracção dêem motivos a intervenção disciplinar, poderão sofrer as seguintes penalidades:

1.        Repreensão registada

2.        Suspensão ate cento e oitenta dias

  1. Expulsão

2. Serão suspensos dos seus direitos os sócios que, depois de avisados e sem motivo justificado, tenham mais de seis meses de quotas em atraso
3. As penas de repreensão registada e de suspensão por tempo inferior a trinta dias podem ser aplicadas pela direcção, delas cabendo recurso para Assembleia
4. As penas de suspensão por tempo igual ou superior a trinta dias e a de expulsão são da competência exclusiva da Assembleia

Art. 12º 1. São causas da perda da qualidade de sócios:

1.        O pedido do cancelamento da inscrição, apresentado por escrito

2.        A perda de requisitos exigidos para a admissão

3.        A pratica de actos contrários aos fins da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestigio

  1. O atraso no pagamento das quotas por período superior a um ano

2. No caso da alínea c) do numero anterior, a expulsão pertence a Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. No caso da alínea d), a exclusão compete a Direcção, que poderá igualmente decidir a readmissão depois de liquidado o debito
3. O sócio que haja perdido esta qualidade não tem direito algum ao património da Associação ou a reposição das importâncias com que para ela haja contribuído, nem pode fazer uso de qualquer insígnia, logotipo, formulário ou impresso da Associação

Capitulo III
DOS ORGÃOS

Art. 13º Os órgãos da Associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, eleitos por um período de dois anos, renovável por igual período

Secção I
ASSEMBLEI GERAL

Art. 14º Assembleia Geral é a reunião de sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Art. 15º As reuniões da Assembleia são orientadas por uma mesa, composta por um presidente, um vice-presidente, um secretario e um suplente

Art. 16º 1. Compete a Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da Associação
2. São, necessariamente, da competência da Assembleia Geral a destituição dos titulares dos órgãos da Associação, a aprovação do relatório, balanço e contas, a alteração dos estatutos, a extinção da Associação e a autorização para esta demandar os directores por factos praticados no exercício do cargo

Art. 17º 1.A Assembleia Geral é convocada com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-ão o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem do dia.
2.A eleição dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto e por maioria de votos. A esta eleição poderão concorrer listas ou sócios individualmente.
3. Será lavrada acta de todas as reuniões da Assembleia pelo secretario da mesa
4. A comparência de todos os associados sanciona quaisquer irregularidade de convocação, desde que nenhum deles se
oponha á realização da Assembleia.

Art. 18º 1. A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos sócios efectivos. Em segunda  convocação poderá deliberar com qualquer numero de sócios presentes.
2. Salvo o disposto no numero seguinte, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, podendo porem cada sócio representar um outro -e apenas um- que para isso tenha enviado carta dirigida ao presidente da mesa
3. As deliberações sobre a alteração dos estatutos ou sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de três quartos dos associados presentes.

Art. 19º A Assembleia reunira ordinariamente duas vezes por ano: ate trinta de Março para aprovação do relatório, balanço e contas do ano civil anterior; ate quinze de Novembro para aprovação do orçamento e plano de actividades para o ano civil imediato.

Art. 20º  1. Ao presidente da Mesa compete:

1.        Convocar a Assembleia Geral Ordinária

2.        Convocar a Assembleia Geral Extraordinária todas as vezes que o requeira qualquer elemento da Direcção ou Conselho fiscal ou, no mínimo, vinte por cento dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos

3.        Chamar a efectividade os substitutos já eleitos para os lugares que vaguem nos corpos gerentes

4.        Assumir as funções da  Direcção no caso de demissão desta, ate nova eleição

  1. Rubricar os livros de actas e assinar as actas das sessões.

2. O Presidente da Mesa será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente

SecçãoII
DIRECÇÃO

Art. 21º a) A Direcção e composta por um presidente, um Vice-Presidente, um Secretario, um Tesoureiro, dois Vogais e dois Suplentes
  b) Os membros da Direcção tem que ser, necessariamente, associados residentes em Maçainhas
Art. 22º Compete a direcção:

1.        Fazer a gestão de toda a actividade da Associação, tendo em conta a prossecução das suas finalidades

2.        Elaborar, ate trinta e um de Outubro, o plano de actividades e o Orçamento para o ano civil imediato e submete-lo á aprovação da Assembleia

3.        Escriturar devidamente todas as receitas e despesas, fazendo publicar trimestralmente um mapa resumo dessa escrituração

4.        Elaborar, ate cinco de Março, o relatório, Balanço e contas do ano civil anterior, submetendo-o á discussão e votação da Assembleia, após parecer do Conselho Fiscal

5.        Incentivar a participação dos sócios e atende-los sempre que estes o solicitem

6.        Zelar pela disciplina no âmbito da Associação, aplicando sanções aos sócios ou propondo á Assembleia a sua aplicação, nos termos do numero quatro do artigo decimo primeiro.

7.        Representar a Associação, tanto interna como externamente

  1. A Associação obriga-se com a intervenção do Presidente, Secretario e tesoureiro da Direcção, sendo necessárias duas assinaturas, sendo sempre uma delas a do Presidente



Secção III
CONSELHO FISCAL

Art. 23º O conselho Fiscal é composto por um presidente, um Secretario, um Relator e um suplente

Art. 24º Compete ao conselho fiscal:

1.        Fiscalizar os actos da Direcção e examinar a escrita com regular periodicidade

2.        Dar parecer, ate dez de Março, sobre o Relatório, Balanço e Contas referentes ao ano civil anterior

  1. Assistir, quando entender, as reuniões da Direcção, sem direito a voto



Capitulo IV
DAS SECÇÕES OU GRUPOS

Art. 25º
1. A Associação poderá criar secções ou grupos com funcionamento regular para o tratamento de assuntos específicos de determinados associados ou para o desenvolvimento de certas actividades
2. A organização e funcionamento das secções ou grupos referidos no numero anterior constara de regulamento interno da Associação, sendo-lhes aplicáveis, com as necessárias adaptações, as disposições dos presentes estatutos.

Capitulo V
FUSÃO OU DISSOLUÇÃO

Art. 26º No caso de fusão ou dissolução, a Assembleia Geral deliberara sobre o destino a dar a todos ou parte dos bens do seu património

Art. 27º A Associação poderá filiar-se em outras instituições e estabelecer formas de cooperação e assistência em termos a definir entre a Direcção e essas instituições

Art. 28º Os casos omissos serão regulados pelo Regulamento Interno desta Associação e pelas disposições legais aplicáveis ás associações que não tenham por fim o lucro económico dos associados, designadamente pelos artigos centésimo quinquagésimo octogésimo quarto do Código Civil.


publicado por Beiroes-NT às 22:59
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